Caso não esteja 100% satisfeito com o artigo adquirido dispõe de um prazo de 30 dias para proceder à troca ou devolução do mesmo. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização (incluindo, designadamente, sem limitar, riscos, sinais de queda, golpes ou “pancada”, sinais de uso de produtos químicos, e sinais de humidade em produtos que não sejam resistentes à água) ou com o selo de segurança violado. Nestes casos não poderemos devolver o valor pago pelos produtos em causa e procederemos à sua restituição no estado em que os recebemos.
Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especificações.
Trocas
Poderá efetuar a troca dos seus artigos em qualquer uma das nossas lojas mediante a apresentação da fatura de compra e número da encomenda. Para troca online, deverá primeiro entrar em contacto através do email : geral@ourivesariamonteiro.pt
Devoluções
Para iniciar um processo de devolução, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através do email : geral@ourivesariamonteiro.pt que fornecerá todas as informações sobre como solicitar a sua devolução.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E INFORMAÇÃO LEGAL A PRESTAR AO CONSUMIDOR
À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
Informação Sobre o Direito de Livre Resolução (a que se refere a alínea j do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho):
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 30 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar através dos contactos infra, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca para geral@ourivesariamonteiro.pt
TROCA, DEVOLUÇÃO E GARANTIA DOS BENS ADQUIRIDOS EM LOJA FÍSICA
Apenas são permitidas trocas de artigos por outros de valor igual ou superior, no prazo de 15 dias seguidos a contar da data da compra, mediante a apresentação deste talão/fatura de compra. Não se aceitam: a) trocas de relógios com braceletes ajustadas, artigos personalizados ou com selo de garantia de inviolabilidade retirado/danificado.
Mediante a apresentação do talão/fatura de compra, que comprova a compra, a Garantia Legal dos produtos responsabiliza a Ourivesaria Monteiro pela falta de conformidade dos produtos que se manifeste no prazo de 3 (três) anos a contar da venda e entrega do bem.
A falta de conformidade que se manifeste num prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. Findo o prazo de 2 anos, cabe ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.
Para efeitos de ativação do mecanismo legal de Garantia, o consumidor terá de apresentar o produto não conforme, juntamente com o original do respetivo certificado de garantia
Estão excluídos do âmbito da Garantia as baterias e componentes exteriores (pulseiras, braceletes e vidros) bem como os defeitos causados no produto por meio de golpes, uso inapropriado, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste. A Garantia conferida pelo fabricante é válida a nível internacional nos revendedores e centros de assistência técnica, autorizados. Para conhecer os centros de assistência técnica autorizados em Portugal, contacte o revendedor.